Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Novas regras para crimes hediondos só valem os cometidos após a vigência da Lei n. 11.464/07

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Justiça fecha 7 igrejas da Renascer nos EUA

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Processo administrativo

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa